Ministério da Saúde revoga portaria que orientava aviso a polícia antes de aborto legal

Por decisão da ministra da saúde, Nísia Trindade, seis portarias do Ministério da Saúde foram revogadas. As portarias funcionam como uma instrução aos órgãos públicos da saúde e, em particular uma delas, gerou polêmica.

A portaria polêmica havia sido editada pelo ex-ministro, Eduardo Pazuello, e instruía médicos a comunicarem à polícia sobre casos de aborto, mesmo quando a gestação era fruto de estupr*.

Na ocasião em que foi publicada, a portaria gerou forte reação e causou polêmica. O aborto em casos de estupr* é legal, um direito garantido, no entanto, a comunicação das autoridades gerava um constrangimento às vítimas de abuso.

O documento, em tese, visava comunicar as autoridades sobre casos de abuso. No entanto, as críticas na época apontavam que a comunicação gerava constrangimento às vítimas da violência e complicações a realização do aborto legal.

O texto ainda instruía a equipe médica a “preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro a serem entregues imediatamente à autoridade policial ou aos peritos oficiais, tais como fragmentos de embrião ou feto com vistas à realização de confrontos genéticos que poderão levar à identificação do respectivo autor do crime“.

A portaria original, proposta pelo governo anterior, ainda previa que os médicos fossem obrigados a realizar exame de ultrassom para que a mulher, grávida a partir de um abuso, pudesse ver o feto antes de realizar o procedimento. Após muita pressão, o trecho foi editado.

A revogação não chega a ser uma novidade, afinal já havia sido sinalizada por Trindade.