Como funciona os gastos do cartão corporativo presidencial? Há limite?

Nas últimas horas, o nome do ex-presidente Bolsonaro foi envolvido em uma nova polêmica: a divulgação de gastos com o cartão corporativo. O motivo por trás da polêmica não são necessariamente os gastos, de mais de R$27 milhões, mas a falta de transparência.

Alegando se tratar de assuntos pessoais, Bolsonaro decretou sigilo de 100 anos sobre os dados de gastos. Esse decreto foi revisto e revogado pelo atual presidente, Lula. Com isso, alguns valores chamaram a atenção.

O cartão corporativo presidencial é, em tese, um cartão de gasto livre e que deve ser usado para despesas do presidente. Com limite de gastos elevado, o cartão é pago com recursos públicos e, por conta disso, o sigilo pegou mal.

O uso do cartão corporativo é geralmente elevado, envolvendo gastos globais. No entanto, embora seja pensado para gastos presidenciais, nem todo gasto é entendido como legítimo e alguns casos podem ser investigados.

Ainda no ano passado, os gastos com o cartão corporativo já haviam sido denunciados. A denúncia partiu do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e chegou a ser encaminhada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Na ação, o deputado apontava um aumento de mais de 100% nos gastos do cartão durante o período eleitoral. Segundo Vaz, os gastos saltaram durante o período de campanha. O caso agora está com o Ministério Público.

Também no ano passado, em fevereiro, por pedido do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o Tribunal de Contas da União abriu investigação sobre os gastos do cartão corporativo, que foram encaminhados ao ministro Antônio Anastasia, na ocasião.