Bolsonaro não autoriza a distribuição gratuita de absorventes femininos para mulheres em situação de vulnerabilidade

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) vetou que decisão que já havia sido aprovada sobre a distribuição de absorventes, de forma gratuita, para mulheres em situação de vulnerabilidade. O produto feminino seria destinado a estudantes que apresentam baixa renda e mulheres que vivem em situação de rua ou extrema vulnerabilidade.

Essa decisão vetada por Bolsonaro, foi publicada na edição de quinta-feira (7) do Diário Oficial da União. Segundo aponta o texto, esse projeto não fez nenhum estabelecimento que prevê uma fonte para custeio.

A proposta para a distribuição do produto de higiene foi originada na Câmara dos Deputados, e aprovada pelo Senado no dia 14 de setembro. Para que enfim ocorresse, o presidente deveria sancionar a medida, o que não aconteceu.

O presidente aprovou uma parte da proposta, aprovando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, porém vetou o artigo 1º sobre a distribuição gratuita, e o artigo 3º, no qual eram listadas as mulheres e adolescentes que receberiam tal benefício.

Outro trecho vetado pelo presidente da República, era onde previa a inclusão de absorventes femininos em cestas básicas que tem distribuição por um sistema nacional.

O argumento é que esse projeto não tinha a previsão de nenhuma fonte para custear tais medidas. Parte do dinheiro viria de recursos destinados para o SUS. Segundo o presidente, o produto não é considerado medicamento essencial. Outra parte do Fundo Penitenciário Nacional, para as presidiárias.